Nova Normativa do IPHAN e os Caminhos para o desenvolvimento urbano de Ouro Preto

No último dia 12, aconteceu no anexo do Museu da Inconfidência uma Audiência Pública  para a apresentação ao povo de Ouro Preto das principais alterações nas normas vigentes na cidade. 

A alteração da Normativa interfere diretamente na ocupação urbana do centro histórico e traz novidades a comunidade: 

• propõe o uso das faixas edificáveis, que é um novo instrumento de entendimento  de forma de ocupação de uma determinada área,  com o consenso para novas intervenções;
• As quadras como a menor unidade de caracterização da cidade, ficando as edificações como partes de um todo que não podem ser indissociados e  
• Plano de Ocupação Específico que é o planejamento urbano-social de intervenção em determinadas áreas para a salvaguarda do patrimônio cultural, recuperação ambiental e melhoria habitacional.

O entorno do Centro Histórico de Ouro Preto, que sofre com o crescimento desordenado e falta de planejamento, será alvo de normas de ocupação específicas e em volta das capelas da Serra  serão criados perímetros rigorosos de proteção.

A apresentação pecou pela falta de representatividade que poderia ter contribuído para a discussão sobre a nossa Cidade: faltou os estudantes, faltou as associações de moradores, faltou as associações profissionais, faltou o CREA, faltou os sem-casa, faltou os vereadores, faltou os empresários. Faltaram varios atores que ficaram de fora dessa saga que é pensar a Vila Rica e o Ouro Preto.

Mas nem tudo está perdido o prazo para que a população possa opinar vai até 27 de julho e as sugestões deverão ser encaminhadas ao escritório técnico do IPHAN na Praça Tiradentes.