Torres de Koolhas em Xangai

Rem Koolhaas cria conjunto de torres multiuso inspirado no caos de Xangai

20.06.2011



O escritório OMA, do arquiteto holandês Rem Koolhaas, apresentou seu projeto para o Global Financial Centre on the Bund, um complexo multiuso com diferentes tipologias reunidas em uma série de torres, que será construído em Xangai, China. 



De acordo com os arquitetos, o projeto é insipirado na identidade da cidade, ”uma colagem fragmentada de diferentes estilos e escalas, com uma arquitetura que circula entre o tradicional, o colonial, o comunista e o pós-moderno”.



A proposta do OMA procura repetir essa diversidade ao reunir torres com usos, alturas e formas distintos. 



A circulação de pedestres, porém, agrega os diferentes programas e conecta o conjunto ao entorno.





Além disso, os arquitetos do estúdio holandês dizem que o complexo foi projetado para se tornar um novo símbolo da cidade, uma vez que ele margeia a orla da cidade e ocupa uma área na rota dos navios turísticos que circulam pela região.



Veja mais: www.oma.eu


Imagens: OMA
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Entrevista com Richard Rogers

O arquiteto ítalo-britânico Richard Rogers esbanja vitalidade em seus quase 78 anos de idade e mais de 40 de profissão. Agraciado com o Leão de Ouro da Bienal de Veneza em 2006 e com o Prêmio Pritzker em 2007, está desenvolvendo projetos de grande escala em cidades como Nova York, Berlim, Londres e Paris, além da China e da Austrália - nesta, um empreendimento de uso misto com 1 milhão de metros quadrados.

O senhor mencionou certa vez haver experiências boas e ruins no trato da arquitetura com as cidades. Poderia nos dar exemplos extraídos de sua produção?

No passado, estive próximo do prefeito de Barcelona, que é provavelmente a cidade mais interessante que conheço. Também trabalhei por muitos anos com o primeiro-ministro da Inglaterra [Tony Blair] e com o prefeito de Londres, responsável pela área de arquitetura e urbanismo da cidade.

Atualmente tenho projetos em Nova York, Paris, Florença, Berlim, Sydney e há muitos anos, é claro, projetei o Pompidou, que é de certa forma um trabalho tão importante como elemento urbano quanto como edificio.O coração é a praça para a qual está orientado o museu e é fundamental para a vitalidade da arquitetura o modo como as pessoas se movem ao longo da fachada. A encomenda deste projeto pedia um lugar para todos. Todas essas experiências, somadas, apresentam aspectos bons e outros nem tanto.

Richard Rogers conversou com PROJETO DESIGN sob o sol do início de uma tarde de março no Rio de Janeiro, uma hora antes de sua apresentação no evento A Cidade Somos Nós, organizado pelo Institute for Transportation & Development Policy (ITDP), com o apoio do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB). O clima ensolarado o fez desejar transferir a palestra para a praia; afinal, brincou o inglês, informalidade é uma característica dos brasileiros. Na entrevista, as cidades e a sustentabilidade foram os temas reiterados por Rogers, habituado a defender publicamente o papel do arquiteto como um agente político - mesmo quando o assunto foi o Centro Georges Pompidou, em Paris, que ele projetou nos anos 1970 (em parceria com Renzo Piano). Das influências à sua arquitetura, Rogers destacou a personalidade dos seus pais, a ambiência estimulante da cidade natal (Florença, na Itália) e a atitude progressista britânica, que intitulou com a expressão “shocking the new”.

Na França, o projeto do presidente Nicolas Sarkozy, chamado Le Grand Paris, tem encontrado muita resistência para sair do papel. Como está caminhando o seu trabalho na capital francesa?

Fui assessor do [ex-presidente François] Mitterrand na França, em trabalhos relacionados ao ambiente físico. Ao longo do tempo, os governantes foram percebendo o vínculo que há entre a qualidade de vida e os ambientes construído, o intelectual e o econômico, até que, estreitando a abordagem, o presidente Sarkozy convidou dez escritórios para pensar a Paris do futuro. Metade deles franceses, metade de outros países. Pusemos lado a lado as condicionantes econômicas, juntamos equipes de engenharia e, olhando para Paris numa dimensão política, de infraestrutura e espaços públicos, tentamos pensar lá na frente. Nós nos concentramos em áreas específicas da cidade, embora guiados por uma abordagem abrangente.

O que visualizamos muito rapidamente foi a grande diferença que há entre o centro de Paris e o seu entorno. São cerca de 2 milhões de habitantes contra 7 milhões nos arredores. É uma cidade clássica, formada por um centro e seus anéis, como numa árvore. O centro funciona bem, mas fora dele há problemas sérios. O problema, então, se tornou olhar para a periferia e pensar como introduzir sustentabilidade nesse sistema territorial e político segregado de Paris, melhorar a qualidade de vida do seu subúrbio. Todo lugar tem algum tipo de centro que pode ser enfatizado através de operações simples, como uma parada de ônibus ou de trem, talvez uma casa de saúde, por exemplo. Procuramos por esses centros nos arredores de Paris e, além disso, pensamos num modo de oferecer transporte de boa qualidade para os seus moradores.
Ao que tudo indica, essa questão dos transportes é o que sobreviverá do ambicioso Le Grand Paris. A opinião pública parece pouco afeita às intervenções arquitetônicas propostas pelo plano.

Você tem que pensar no plano como uma consulta política, não como um projeto tradicional e consolidado. Olhe, nos últimos milênios as cidades existiram pela mesma razão, são lugares de encontro. Nada mudou nesse sentido, cidades continuam sendo centros sociais e econômicos, embora, é claro, tenham mudado as condições tecnológicas. Em Paris, então, a questão é o que fazer com as áreas periféricas, como torná-las locais de encontro e, junto com isso, pensar no que fazer com o transporte público regional.
Na Inglaterra, por exemplo, é proibido construir fora da cidade, em área que não tenha sido usada antes. Temos tantas áreas abandonadas por causa das mudanças industriais, da pobreza, enfim, que não faz sentido espalhar a cidade. Precisamos de centros urbanos compactos. Usar essas áreas livres antes de expandir para algum lugar é o único modo de criar um ambiente sustentável. Vocês deveriam pensar nisso aqui no Brasil. É simples, temos que aumentar a densidade populacional e diversificar o transporte público.Sustentabilidade é uma questão de adequar as cidades existentes, não apenas um problema técnico ou energético.

Essa segregação entre centro e periferia, ricos e pobres, é um fenômeno mundial?

Em Londres há regras para evitar a segregação, a favelização da cidade. Construir muros é algo restritivo lá, por isso acho estranhos esses condomínios fechados que vocês têm aqui no Brasil. Não faz sentido se apropriar da infraestrutura pública em proveito do domínio privado. Mas segregação é algo ruim tanto aqui como em qualquer outro lugar do mundo. O caminho da sustentabilidade é inverso, fazer com que as pessoas se misturem nas cidades. Paris tem que expandir seus locais de lazer urbano para além do círculo central. Não importa se no contexto residencial ou no comercial, temos que encontrar espaços para implantar novas centralidades urbanas e isso, sim, é algo que depende do bom desenho, porque o ambiente físico afeta diretamente o modo como vivemos. E o modo como vivemos afeta diretamente o ambiente físico, há uma reciprocidade. A qualidade do desenho é uma questão crítica.
Todo mundo gosta de Veneza, por exemplo, porque entendemos a beleza dos seus lugares, suas praças propiciam momentos de relaxamento, suas passagens funcionam bem e o gabarito compensa a irregularidade do traçado urbano. Enfim, o fenômeno da segregação é de certa forma mundial e tem que ser combatido através da eficiência do ambiente sustentável, do transporte público decente e, claro, da justiça urbana. Não se pode permitir tantas defasagens entre as classes econômicas. Há locais com diferenças mais acirradas e outros melhores em termos de igualdade social. O Brasil tem muito trabalho a fazer nesse sentido, vocês deveriam olhar para si mesmos e perceberem o quanto são afortunados. Olhem para o seu povo e sejam vocês mesmos. São esses alguns dos princípios da sustentabilidade urbana.

Sustentabilidade é uma questão de adequar as cidades existentes, não se trata apenas de um problema técnico ou energético. O caminho da sustentabilidade é inverso da segregação, é fazer com que as pessoas se misturem nas cidades.

As cidades chinesas, em função do crescimento acelerado, apresentam condicionantes especiais de desenho arquitetônico e urbano?

Temos um projeto não construído em Xangai, no qual priorizamos o domínio público. Todos temos direito à vista de uma árvore em nossa janela, ao espaço para a diversão, a ter um parque a dez minutos de casa, enfim, direito ao que é essencial do espaço público. Cidades como Nova York e Barcelona já têm bons espaços públicos, Londres está mudando, temos uma centena de novos espaços públicos lá e estamos cuidando para unir uns aos outros. Em Paris também estamos no mesmo caminho. Um aspecto interessante na China é a movimentação do pedestre em algumas cidades: andar de bicicleta é um aspecto elementar do direito urbano.

Há 15 anos marquei um encontro com o prefeito de Xangai e elogiei a proporção de bicicletas para a de habitantes, algo como 7 milhões para 9 milhões nos anos 1980. Ele não me entendeu, achou que eu estava propondo mudanças. Já em Pudong [distrito de Xangai], onde também temos um projeto, é impossivel andar de bicicleta. Pudong foi feito para os carros. Há boas e más histórias na China, a sustentabilidade é crítica lá porque eles crescem muito rápido. Xangai cresceu em dez anos algo equivalente a uma Londres ou uma Nova York. Nesse cenário, estaremos nos destruindo se não garantirmos o direito à cidade.

Como os arquitetos podem contribuir politicamente para a criação de uma cidade melhor?

Os governantes são um canal eficiente para fazer cidades de sucesso, compreensíveis cultural e socialmente. O oposto é a privação dos direitos do cidadão. Precisamos de cidades que funcionem, que sejam vivas, como algo essencial ao sucesso econômico e político. Eu sempre disse que arquitetura é política.

Poderia citar bons exemplos do que o senhor denomina arquitetura política?

Barcelona foi a melhor cidade olímpica, muito até em função de uma sequência de três ótimos prefeitos. O que temos que pensar é que se gasta numa Olimpíada algo em torno de 10 bilhões de euros, de dólares, seja lá o que for, e isso não pode acontecer a troco de nada. Tem que haver a recompensa de uma cidade agradável, sustentável, que funcione bem. A estratégia de Barcelona foi brilhante: renovar o caminho do mar, dar uso às terras abandonadas e usar o dinheiro da Olimpíada para ligar a cidade ao mar.

Em Londres foi diferente, os Jogos Olímpicos estiveram a serviço dos bairros mais pobres. A cidade tem 32 bairros, sendo os três mais pobres muito pobres, não como as favelas no Brasil, mas ainda assim muito pobres mesmo, e nós inserimos a Olimpíada bem no seu meio para gerar um renascimento arquitetônico e econômico. Criamos um grande parque no centro dessa área pobre e, no meio dele, está localizada a Vila Olímpica, o centro comercial, entre outras coisas. Percebemos que 30% dos esforços eram para a Olimpíada e o restante era para garantir qualidade de vida urbana.

Acho que é o que deveria ser feito também no Brasil, melhorar as áreas pobres com os recursos dos Jogos Olímpicos. O que quero dizer é que a Olimpíada é um problema técnico, que a questão não é construir um estádio. O que importa é a qualidade de vida, porque quando o evento termina devem perdurar seus efeitos por centenas de anos.

Olhando em retrospectiva, em que momento o senhor percebeu que a arquitetura é uma atividade política?

Nasci em Florença, acho que desde sempre percebi que são interligadas as dimensões social, política e arquitetônica. Arquitetura é escolher se a melhor opção é construir uma praça ou um estacionamento, não o modo como o carro vai entrar ou sair do estacionamento. Interessa é pensar como as pessoas vão aproveitar o lugar, como terão condições de se divertir numa praça, conversarem, marcarem encontros. O real valor da arquitetura é proporcionar melhor qualidade de vida. Não estaríamos aqui hoje, nessa praça [no Centro Cultural dos Correios, no Rio de Janeiro], se não fosse assim.

Nesse sentido, que obra ou arquiteto o senhor admira?

O meu favorito é [Filippo] Brunelleschi. Gosto da Renascença de Florença, assim como do protomodernismo. Mas é muito difícil escolher um edifício, eu apontaria vários porque as coisas foram mudando, a vida se transformou bastante. Há centenas de anos nem se pensava no conceito de ambiente sustentável, o mundo como o conhecemos hoje tem dez anos. Podemos nos conectar com a Nova Zelândia e o Canadá, o Brasil está no meio do caminho.

Como foi para o senhor, um estudante de arquitetura...

Foi terrível, fui um péssimo estudante.

Eu queria me referir à possivel influência do trabalho de seu primo, o arquiteto Ernesto Rogers, que foi editor de revistas como Casabella e Domus nos anos 1950 e 1960.

Mais importante foi a influência do pai dele [o arquiteto aponta para Simon Smithson, um dos sócios do escritório Rogers Stirk Harbour + Partners e filho dos arquitetos ingleses brutalistas Alice e Peter Smithson]. Ele exerceu uma fantástica influência na minha formação. Comentei com Simon hoje pela manhã que Ernesto Rogers esteve aqui no Brasil, em 1953. Foi um dos jurados, com Alvar Aalto, da Bienal de São Paulo. Claro que a proximidade do Ernesto me ajudou em certo sentido, como nos primeiros trabalhos que tive no escritório dele.
Mas a verdade é que nasci numa família que nunca se chocou com o novo, uma família moderna, e isso teve aspectos bons e maus. A Inglaterra era muito moderna. Mas eu penso um pouco antes disso até, considerando edifícios industriais como o Palácio de Cristal, que vai além de uma construção clássica. De qualquer forma, meu pais eram modernos, me lembro deles comprando Picasso e os vizinhos achando aquilo muito ruim.

A construção de um de seus primeiros projetos, a casa Creek Van, foi financiada com a venda de um Mondrian. Foi uma grande responsabilidade para o senhor fazer bom uso daquele dinheiro?

Achei horrível. Aquele Mondrian foi vendido por nada e, hoje, vale muito.

Esta é sua primeira visita ao Brasil?

Estive aqui há 20 anos, mas foi tão corrido e cheio de compromissos que nem consegui ver a cidade. O Rio de Janeiro mudou muito desde então, mas continua lindo. Acho que por causa da natureza e da sua relação com o ambiente construído. Não pode haver cidade mais bonita do que esta. O prefeito me emprestou nesta manhã um helicóptero e felizmente pude sobrevoar a cidade. Pensei: é Deus em pessoa, qualquer que seja esse Deus. Há as montanhas, a urbanização e há também certa inteligência na forma adensada da ocupação. O problema é o transporte público.

Por Evelise Grunow
Publicada originalmente em PROJETODESIGN

habitações sociais em Ouro Preto

Há muito se fala aqui em Ouro Preto, da diferença entre a cidade tombada e a cidade não tombada, entre a fomalidade orgânica e original que provocou e provoca a surpresa e curiosidade em quem visita essas ruas centenárias, e a repulsiva cidade informal, ora informal legalmente, ora informal urbanisticamente, entre a Vila Rica, dos 1700 e a Ouro Preto dos 2000.

A situação da habitação e do crescimento irregular e ou subnormal, é contrastante, mais de 70% da população mora na Ouro Preto (e não na Vila Rica) , sem água, sem arborização, sem áreas de lazer, sem políticas de reversão da situação, entregues apenas a sorte e "boa vontade" política. 

Ao revisar, ir, conhecer, andar por mais de 300KM de ruas, becos, passagens, descobri uma nova cidade, fui interrogado por aqueles que precisam de melhorias básicas, salubridade, sol, luz, água, acesso a suas casas, outros sofriam de aluguéis abusivos e revelavam a questão da moradia na cidade. A  situação  é desafiadora, devido ao relevo acidentado, dos riscos geológicos, das áreas de proteção permanente, das dezenas de galerias de minas de ouro que passam nos morros da cidade.

Em Ouro Preto há uma lei que implementa a Arquitetura e Engenharia Pública, agora é Lei.

Vamos aguardar os proximos passos do poder público. 

Propus o  projeto de Casa Popular  para a PMOP, semelhante ao que desenvolvi em 2004 na Prefeitura de Juiz de Fora quando era estagiário, o projeto foi desenvolvido a partir dos projetos desenvolvidos pela equipe do GEDUR/CAIXA de Vitória-ES. Devido as peculiaridades da cidade de Ouro Preto e das exigencias legais foram adotados elementos construtivos vernaculares mas com varias possibilidades de ampliação e de tipos de terreno

Eu criei o link abaixo para o acesso a apresentação do projeto.

Simples, economicas e eficientes deverão ser a alternativa de moradia disponibilizada para a população através de projetos completos.

Apresentação dos projetos de Casa Popular

LEI Nº. 609 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010

Institui os modelos de Projetos Arquitetônicos “Plantas Populares” no município de Ouro Preto.

O Povo do Município de Ouro Preto, por meio de seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Ficam instituídos os modelos de Projetos Arquitetônicos “Plantas Populares”, com o objetivo de assegurar a famílias de baixa renda do Município assistência técnica relativa à elaboração e aprovação de projetos residenciais, visando a urbanização e o controle de edificações com qualidade para a população.

Parágrafo único. Os Projetos Arquitetônicos “Plantas Populares” serão constituídos de planta de arquitetura e projetos complementares, elétrico e hidro-sanitário, sendo os mesmos devidamente assinados por responsável técnico habilitado.

Art. 2° Será beneficiário dos Projetos Arquitetônicos “Plantas Populares” todo possuidor de imóvel no Município de Ouro Preto que satisfaça as condições estabelecidas na presente Lei.

Art. 3º São requisitos para o recebimento do benefício de que trata esta Lei:

I – o terreno ser passível de edificação, conforme o estabelecido pela Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo;

II – o terreno não estar localizado em Zona de Proteção Especial – ZPE do distrito sede, conforme o estabelecido pela Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo;

III – a edificação se destinar exclusivamente ao uso residencial, salvo as exceções previstas na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo;

IV – a edificação ter área total construída inferior a 70,0 m² (setenta metros quadrados);

V – o possuidor do imóvel não possuir outro imóvel no Município;

VI – o possuidor do imóvel não ser pessoa jurídica.

Art. 4º Os modelos de planta de arquitetura de que trata o parágrafo único do art. 1° constituem os anexos e são parte integrante desta Lei.

Parágrafo único. A Prefeitura poderá, a qualquer tempo, acrescentar novos modelos de projetos por meio de decreto, desde que a área construída não ultrapasse 70,0m² (setenta metros quadrados).

Art. 5° Para solicitar o benefício, o possuidor do imóvel deverá apresentar a seguinte documentação:

I – requerimento específico, totalmente preenchido e sem rasuras, com endereço completo do imóvel ou gleba onde se localiza, informando o modelo de projeto pretendido;

II – croqui de localização do imóvel;

III – cópia de documento que comprove a propriedade ou a posse do imóvel, em nome do interessado, tais como registro, escritura ou contrato de compra e venda;

IV – cópia do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU;

V – declaração do interessado responsabilizando-se pela veracidade das informações e pelo atendimento aos requisitos previstos nesta Lei.

Art. 6º Para a implementação do projeto, além da análise da documentação, será feita uma vistoria no imóvel por um técnico da Secretaria Municipal de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano, que aprovará o modelo pretendido ou outro que melhor se adeque ao terreno.

§1º Após o parecer da Secretaria Municipal de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano, será emitida a guia em nome do proprietário do imóvel para o recolhimento da devida taxa.

§2º O valor da taxa a que se refere o parágrafo anterior corresponde a 1 UPM (uma Unidade Padrão Municipal).

§3º Após o pagamento da referida taxa será entregue ao possuidor o projeto arquitetônico aprovado devidamente assinado.

Art. 7º A emissão do Alvará de Construção ficará condicionada à apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica – A.R.T. de execução da obra pelo proprietário.

Art. 8º As obras deverão ser executadas em perfeita obediência ao projeto aprovado pela Secretaria Municipal de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano, observando a validade do Alvará de Construção.

§1º A execução das obras poderá ser feita em etapas, conforme o estabelecido no projeto arquitetônico e somente poderá ser iniciada após a liberação pela Secretaria Municipal de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano.

§2º A liberação de que trata o parágrafo anterior dar-se-á após a verificação da correta locação da obra.

§3º Caso exista edificação no terreno, o requerente deverá solicitar o Alvará de Demolição.

§4º Nos imóveis que não forem servidos pela rede de coleta de esgoto, deverá ser previsto sistema de fossa séptica e disposição final de efluentes sanitários, de acordo com o estabelecido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

§5º O Setor de Fiscalização de Patrimônio, Obras e Posturas será acionado para fiscalizar a execução das obras.

Art. 9° Concluída a obra, o possuidor deverá solicitar, na Secretaria Municipal de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano, o Habite-se.

Art. 10. É vedada a venda do imóvel, sobre o qual o proprietário tenha recebido o benefício de que trata esta Lei após a execução da obra, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos.

Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 29 de novembro de 2010, duzentos e noventa e nove anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

LEI Nº. 610 de 29 DE NOVEMBRO DE 2010

Cria o Serviço Municipal de Engenharia e Arquitetura Pública que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e o acompanhamento da construção de habitação de interesse social.

O povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica criado o Serviço Municipal de Engenharia e Arquitetura Pública que funcionará nos termos desta lei.

Art. 2º Esta lei assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e o acompanhamento da construção, reforma ou ampliação de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia e bem estar dos habitantes, previsto no art. 6º da Constituição Federal, na Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, e consoante o especificado na alínea r do inciso V do artigo 4º da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal.

Art. 3º As famílias com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais, têm o direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e o acompanhamento da construção,reforma ou ampliação de habitação de interesse social para sua própria moradia.

§1º O direito à assistência técnica previsto no caput é uma ação do Programa Municipal de Habitação “Um Teto é Tudo”, e abrange todos os trabalhos relativos a projeto e acompanhamento da execução da obra, a cargo de profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia, necessários para a edificação, a reforma, a ampliação ou a regularização fundiária da habitação.

§2º Além de assegurar o acesso à moradia, a assistência técnica de que trata este artigo objetiva:

I – otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, bem como dos recursos humanos, técnicos e econômicos empregados no projeto e na construção da habitação;

II – formalizar o processo de edificação, de reforma ou de ampliação da habitação junto ao Poder Público Municipal e outros órgãos públicos;

III – evitar a ocupação de áreas de risco e de interesse patrimonial, cultural, e ambiental;

IV – propiciar e qualificar a ocupação do sítio urbano em consonância com a legislação urbanística e ambiental;

V – propiciar o uso de material de construção adequado, ecologicamente correto, com o mínimo de impacto ao meio ambiente;

VI – orientar e facilitar a obtenção das Anotações de Responsabilidade Técnica – ARTs.

Art. 4º A garantia do direito previsto no artigo 2º será efetivada através:

I – da capitação de recursos financeiros e logísticos junto à União e ao Estado, vinculados às finalidades desta lei;

II - da utilização de recursos do próprio Município; ou

III - da utilização de recursos privados.

§1º A assistência técnica pode ser oferecida diretamente às famílias ou a cooperativas, a associações de moradores e a outros grupos organizados que as representem.

§2º Os serviços de assistência técnica devem priorizar as iniciativas a serem implantadas:

I – sob regime de mutirão;

II – em zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social;

III – em casos específicos em que seja possível a regularização de situações em conflito com a legislação, desde que com a anuência da Secretaria Municipal de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano.

§3º As ações do Município para o atendimento do disposto no caput devem ser planejadas e implementadas de forma coordenada e sistêmica, a fim de evitar sobreposições e otimizar resultados.

§4º As inscrições dos interessados serão feitas na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

§5º A seleção dos beneficiários será feita mediante questionário socioeconômico e laudo social emitido por profissional da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, ouvido o Conselho Municipal de Habitação, que acompanhará o atendimento a cada caso.

Art. 5º Para atender os objetivos previstos nesta lei, poderá o Município celebrar convênios, termos de cooperação técnica, acordos ou parcerias com a União, o Estado, autarquias, universidades, entidades de classe e entidades do setor privado.

§1º Os serviços de assistência técnica, objeto de convênio ou termo de parceria do Município, devem ser prestados por profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia que atuem como:

I – servidores públicos da União, dos Estados ou do Município;

II – integrantes de equipes de organizações não-governamentais sem fins lucrativos;

III – profissionais inscritos em programas de residência acadêmica em arquitetura, urbanismo ou engenharia ou em programas de extensão universitária, por meio de escritórios modelos ou escritórios públicos com atuação na área;

IV – profissionais autônomos ou integrantes de equipes de pessoas jurídicas, previamente credenciados, selecionados e contratados pela União, Estado, Município ou entidade conveniada.

§2º Na seleção e contratação dos profissionais na forma do inciso IV do parágrafo anterior devem ser garantidas a participação das entidades profissionais de arquitetos e engenheiros, mediante convênio ou termo de parceria com o ente público responsável.

§3º Em qualquer das modalidades de atuação previstas no §1º deste artigo deve ser assegurada a devida ART.

§4º As taxas legais referentes à ART serão de responsabilidade do requerente, sendo indispensável à efetividade do objeto desta lei, salvo os casos especiais, em que o beneficiário faça jus ao auxílio financeiro para o custeio exclusivo destas taxas, mediante laudo técnico social, ouvido o Conselho Municipal de Habitação.

Art. 6º Com o objetivo de capacitar os profissionais e a comunidade usuária para a prestação dos serviços de assistência técnica previstos por esta lei, podem ser firmados convênios ou termos de parceria entre o Município e as entidades promotoras de programas de capacitação profissional, residência ou extensão universitária nas áreas de arquitetura, urbanismo ou engenharia.

Parágrafo único. Os convênios ou termos de parceria previstos no caput devem prever a busca de inovação tecnológica, a formulação de metodologias de caráter participativo e a democratização do conhecimento.

Art. 7º Os serviços de assistência técnica previstos nesta lei devem ser custeados por recursos municipais, estaduais e federais direcionados à habitação de interesse social, por outros recursos públicos orçamentários ou privados.

Art. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 29 de novembro de 2010, duzentos e noventa e nove anos da Instalação da Câmara Municipal e vinte e nove anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

Conversas sobre esses segundos de uma hora longa

-Deep down, amazonic  ideas.

 Smoke fly in the sky

 “three little birds”…  no more

 It’s look out-city

Water in roof sun rays reflection on the wall

Smoke fly in the sky

Dogs cry and noon

Birds sings old music

Tomorrow?- but long day- just now

Urubus, Leaves, colors, T-shirts dancing on wind melody

Smoke fly ,smoke in the sky ,

Smoke…  fire plants, animals and life.

Little jungles, woods, capoeiras, igarapés,

No more

Those miles before hand man action

thousand miles no forest,

 only ox

and grass

Nova Normativa do IPHAN e os Caminhos para o desenvolvimento urbano de Ouro Preto

No último dia 12, aconteceu no anexo do Museu da Inconfidência uma Audiência Pública  para a apresentação ao povo de Ouro Preto das principais alterações nas normas vigentes na cidade. 

A alteração da Normativa interfere diretamente na ocupação urbana do centro histórico e traz novidades a comunidade: 

• propõe o uso das faixas edificáveis, que é um novo instrumento de entendimento  de forma de ocupação de uma determinada área,  com o consenso para novas intervenções;
• As quadras como a menor unidade de caracterização da cidade, ficando as edificações como partes de um todo que não podem ser indissociados e  
• Plano de Ocupação Específico que é o planejamento urbano-social de intervenção em determinadas áreas para a salvaguarda do patrimônio cultural, recuperação ambiental e melhoria habitacional.

O entorno do Centro Histórico de Ouro Preto, que sofre com o crescimento desordenado e falta de planejamento, será alvo de normas de ocupação específicas e em volta das capelas da Serra  serão criados perímetros rigorosos de proteção.

A apresentação pecou pela falta de representatividade que poderia ter contribuído para a discussão sobre a nossa Cidade: faltou os estudantes, faltou as associações de moradores, faltou as associações profissionais, faltou o CREA, faltou os sem-casa, faltou os vereadores, faltou os empresários. Faltaram varios atores que ficaram de fora dessa saga que é pensar a Vila Rica e o Ouro Preto.

Mas nem tudo está perdido o prazo para que a população possa opinar vai até 27 de julho e as sugestões deverão ser encaminhadas ao escritório técnico do IPHAN na Praça Tiradentes.

FAZENDO E EVOLUINDO !

Considerações e Perspectivas sobre Conjuntos Habitacionais  por  Katharina Kirsch-Soriano da Silva © ViverCidades “Conjuntos residenciais de grande porte – planejados e realizados em grande escala – se tornaram um modelo comum para áreas urbanas em expansão. Especialmente na época posterior à II Guerra Mundial, e durante as décadas seguintes, blocos habitacionais uniformes e monofuncionais cresceram nas periferias urbanas de muitos países. No contexto de um progresso tecnológico avançado e de um modo de construção industrializado, surgiram tipos arquitetônicos fortemente padronizados. Edifícios e apartamentos apresentavam formas e programas estereotipados que, reproduzidos inúmeras vezes, até hoje se mostram muito pouco condizentes com as necessidades heterogêneas dos diferentes moradores que neles vivem. Entre os anos 60 e 80 do século XX, muitos conjuntos, de grande porte e padronizados, foram construídos também no Brasil. Um programa habitacional implantado a nível nacional pela Ditadura Militar, após o golpe de estado de 1964, previa a construção de casas unifamiliares, casas geminadas e blocos de apartamentos com vários andares. No entanto, com o decorrer do tempo, a maioria desses blocos habitacionais passou por diversas reformas e modificações, promovidas por seus moradores No contexto de um desenvolvimento urbano 'informal', onde as atividades construtivas raramente percorrem o caminho das regulamentações e aprovações por parte das autoridades, os usuários dos conjuntos empreenderam intervenções por conta própria e adaptaram seu ambiente residencial às necessidades existentes. As estruturas, que haviam sido implantadas por órgãos estatais numa escala macro, de forma 'top down' – isto é, de cima para baixo –, experimentaram mutações extensas e diferenciadas. De outra parte, as atividades desenvolvidas pelos usuários numa escala micro, de modo 'bottom up' – isto é, de baixo para cima –, expressam um potencial criativo que pode modificar as estruturas arquitetônicas uniformes de uma maneira variada e diferenciada. Uma pesquisa realizada pela autora, entre 2005 e 2007, analisou esses processos de mutação descritos, e comparou a evolução de 4 conjuntos erguidos pela COHAB na Região Metropolitana do Recife¹. A maioria das mutações observadas surgiu através de iniciativas individuais. Por exemplo, várias janelas adicionais foram criadas, especialmente, nas fachadas cegas que anteriormente não dispunham de aberturas para iluminação. Adicionalmente, ocorreram ampliações dos apartamentos, que agora servem de quartos adicionais ou terraços. No térreo dos blocos, foram construídos anexos para garagens, oficinas e lojas. E até a acessibilidade dos blocos foi frequentemente modificada, muitas vezes pela criação de entradas novas e individualizadas. Algumas modificações construtivas, entretanto, partiram de iniciativas conjuntas que envolveram vários domicílios do mesmo bloco. As áreas de acesso e as escadarias foram, por exemplo, aumentadas e mobiliadas. Com uma definição espacial mais clara e a colocação de alguns bancos e plantas, a utilidade real desses espaços, para os moradores, aumentou de forma significativa. Em alguns casos, também foram adicionadas coberturas para proteger essas áreas da chuva e do sol. ... Com as mudanças construtivas efetuadas, os espaços livres dos conjuntos também foram modificados. A urbanização ficou mais densa. Onde os blocos antes estavam isolados uns dos outros, rodeados por espaços amplos e uniformes, as mudanças posteriores criaram morfologias variadas e diferenciadas. Através da expansão de alguns edifícios, ou partes deles, configuraram-se espaços públicos desuniformes. Os espaços mais estreitos foram interpretados e utilizados como travessas e corredores, e os espaços mais largos serviram como pátios e praças. As gradações entre zonas mais abertas, ou acessíveis, e zonas mais retiradas, ou reservadas, mostram-se também alteradas, assim como as formas de comunicação entre os espaços internos e externos dos edifícios. Quem atravessa os conjuntos andando a pé, desfruta agora de diferentes ângulos de visão e diferentes experiências espaciais. Além disso, as numerosas novas entradas possibilitaram o surgimento de diversas ligações adicionais. Com isto, os circuitos de circulação se modificaram, formando-se uma rede complexa de caminhos que conectam os novos acessos com os anteriormente existentes no conjunto. Desta maneira, as modificações construtivas nos conjuntos significam, ao mesmo tempo, modificações das possibilidades de uso e dos hábitos de comportamento. Em muitos casos, não surgiram apenas expansões dos espaços individuais das moradias, mas também novas formas de relacionamento social, seja para um prédio ou para um conjunto inteiro. Os processos de mutação descritos foram determinados por uma combinação de diferentes fatores. De uma forma geral, eles foram influenciados por fatores sociais – relacionados aos usuários dos conjuntos –, e por fatores locais – definidos por cada sítio. Na análise dos fatores sociais presentes foram considerados dados sócio-demográficos e sócio-econômicos dos moradores, assim como as dinâmicas sociais existentes em cada conjunto. Com isto, diferentes influências possíveis foram identificadas. Em muitos casos, o elevado número de pessoas morando juntas em um mesmo domicílio deu origem a uma maior demanda de expansões construtivas. Às vezes, a realização de expansões partiu também do desejo de abrir uma oficina ou uma loja, ou de dispor de um local para estacionamento protegido. A identificação dos moradores com seu entorno habitacional cria a base para a tomada de iniciativas de modificação. A renda disponível define as condições econômicas para a realização de investimentos concretos. Por fim, a organização social no interior do conjunto, do prédio, e do domicílio é de importância decisiva para a colocação em prática das intervenções desejadas. Os fatores locais que podem ser considerados relevantes para o surgimento das mutações observadas foram especificados através da análise detalhada de cada local. Demonstrou-se que a integração na malha urbana existente, e especialmente com o sistema de transportes, funciona como parâmetro para uma maior ou menor necessidade de ofertas adicionais dentro dos conjuntos. A precariedade da infraestrutura de apoio, frequentemente constatada nos objetos de estudo, tem como consequência a criação de uma demanda por edificações específicas, para usos comerciais e de prestação de serviços. As condições climáticas e topográficas, por sua vez, definem os fundamentos concretos para as intervenções arquitetônicas possíveis e necessárias em um determinado local. Além dos fatores sociais e dos fatores locais, também a estrutura espacial existente determina, de forma decisiva, as possíveis modificações posteriores. Nos 4 conjuntos analisados, os blocos residenciais originais podiam parecer aparentemente iguais, mas ofereciam condições específicas para as ambições de reformá-los ou transformá-los. A localização de cada edifício, por exemplo, exerce um papel essencial. Diferentes disposições dos blocos, no terreno, geram diferentes possibilidades para as expansões arquitetônicas. Maiores distâncias entre dois edifícios vizinhos favorecem a abertura de janelas e a criação de entradas adicionais. Fachadas implantadas ao longo das ruas dispõem de uma localização visualmente destacada e de uma maior frequência de passantes. Desta forma, possibilitam a construção de anexos para estabelecimentos comerciais. E através de uma análise criteriosa do arranjo dos blocos no terreno, diferentes desníveis entre prédios e ruas podem ser aproveitados para a criação de um andar adicional no nível térreo. As características físicas dos edifícios – tais como os materiais e sistemas construtivos empregados e as formas adotadas – também influenciam as mutações construtivas possíveis. No caso dos conjuntos analisados, suas paredes de alvenaria possibilitaram, de forma simples, a abertura de janelas e portas. Já o sistema construtivo baseado em paredes estruturais, estabelece certos limites para as transformações nos edifícios. Devido às numerosas modificações nas paredes originais dos conjuntos estudados, a estabilidade de alguns blocos ficou comprometida, levando, em alguns casos, a interdições temporárias ou permanentes. Por fim, a forma de um edifício define certos parâmetros morfológicos para as possíveis modificações. Diferentes 'tipos' originais favorecem, por exemplo, diferentes formas de expansão dos blocos. Nas unidades residenciais térreas, acontecem, com frequência, expansões laterais e, sobre estas, outras expansões nos andares superiores. Já nos blocos construídos sobre pilotis, o espaço entre os pilares, no térreo, é utilizado para a criação de garagens, lojas ou novas moradias. Neste caso, as unidades adicionais surgem exatamente embaixo das unidades já existentes. Para o entendimento das modificações realizadas nos blocos, devem ser levadas em conta, também, suas interações com os elementos de escala inferior – por exemplo, os apartamentos – e escala superior – por exemplo, o conjunto inteiro. Uma comparação entre diferentes apartamentos nos mostra como alguns quartos, pouco iluminados e ventilados no projeto original, praticamente induziram à abertura de janelas adicionais. Por exemplo: um apartamento-tipo de42 m², suficientemente iluminado e ventilado através das janelas originais, apenas uma vez apresentou, nos blocos analisados, uma nova janela na fachada cega lateral. Já um outro apartamento-tipo, de 52 m², era mal iluminado e pouco ventilado, especialmente pela fachada lateral. Em consequência, recebeu nessa fachada, em muitos casos, novas aberturas. Analisando-se esses conjuntos, num recorte maior, observamos como a localização de ruas e caminhos pode influenciar a localização das possíveis expansões. Onde as conexões existentes previam percursos longos demais para acessar o conjunto ou instituições importantes, os moradores criaram caminhos alternativos que cruzam o terreno da forma mais curta e favorável aos usuários. Em consequência, as áreas necessárias para isto permaneceram sem qualquer construção. Resumindo, pode-se destacar que o 'potencial arquitetônico' definido por um edifício existente contribui de forma decisiva para o desenvolvimento das mutações posteriores. Se por um lado, ele oferece aos desejos de modificação, oportunidades concretas de realização e configuração, por outro, determina limites para sua própria capacidade de ser modificado. De tal modo que, os elementos flexíveis ou robustos que o compõem, delimitam as possibilidades de sua futura 'evolução' arquitetônica. O PLANEJAMENTO DE CONJUNTOS RESIDENCIAIS NA ATUALIDADE Da análise detalhada das mutações observadas, e de suas possíveis causas, também se podem deduzir consequências e perspectivas para o planejamento de conjuntos residenciais no futuro. Neste âmbito, as experiências dos conjuntos construídos na Região Metropolitana de Recife adquirem valor considerável, não apenas por sua dimensão histórica. Uma compreensão mais aprofundada dos processos aqui descritos – especialmente, as interações entre as estruturas arquitetônicas originais, produzidas pelo Estado, e suas modificações posteriores, realizadas pelos usuários e moradores – nos revela, hoje, sua atualidade e relevância, também para os novos projetos urbanísticos que venham a ser projetados no futuro. Com base nas mutações analisadas, novos tipos de edifícios podem ser concebidos, incorporando e desenvolvendo as modificações observadas in sito. Desta maneira, novos incentivos podem vir a ser criados, para o desenvolvimento urbano da Região Metropolitana do Recife. A atual política habitacional brasileira pode ser considerada inovadora em seus esforços, visando possibilitar que os futuros usuários e moradores participem ativamente da construção e reforma de moradias populares. No entanto, essa política se concentra, quase que exclusivamente, na edificação de casas unifamiliares, de pequenas dimensões, que raramente conseguem responder, de maneira adequada, às exigências complexas de um habitat urbano. Além disto, a construção de casas isoladas não se constitui num modelo eficiente para o combate ao déficit habitacional do país, avaliado em cerca de 8 milhões de unidades. A coragem de novamente promover a construção de projetos habitacionais de interesse social, de grande porte, aportaria, no atual contexto, um enriquecimento importante à arquitetura brasileira, desde que esses conjuntos apresentem, já na sua concepção, certas flexibilidades para a acomodação das necessidades e desejos diferenciados dos moradores. Partindo desta idéia – a possibilidade de adaptação e mutação –, novos ângulos de visão se abrem, também numa escala superior. As potencialidades dos processos identificados nos estudos de caso da periferia do Grande Recife apontam para fenômenos mais gerais da evolução tipológica, válidos independentemente do local, e que poderiam ser considerados na prática arquitetônica geral. Esses processos nutrem uma visão de planejamento, segundo a qual os objetos arquitetônicos não devem ser criados como produtos acabados e fixos, mas possam se ligar, sempre, a possíveis usos futuros. Nesta linha, os tipos arquitetônicos devem sempre ser postos à prova, na realidade edificada e no uso cotidiano, adaptando-se e, se necessário, reconstituindo-se. Neste sentido, a 'flexibilidade' se revela uma qualidade fundamental para o alcance de uma arquitetura sustentável. É ela que oferecerá espaços às próximas gerações de usuários, e lhes permitirá adaptar seu ambiente, sempre de novo, às necessidades diferenciadas. Um edifício capaz de ser adaptado durante o uso poderá funcionar melhor que aquele que apresente resistências estruturais excessivas a essas mutações, pois permite uma melhor otimização de sua utilização a longo prazo, assim como uma eficiência maior no consumo de energia e de materiais. Sem dúvida, é no estudo dos processos de utilização e apropriação da arquitetura, e também das atividades construtivas correlatas, que se encontra uma fonte de informação e inspiração indispensável para arquitetos.” publicado originalmente em 16/04/2010 -  © ViverCidades 2001–2006. Direitos autorais reservados. É permitida a reprodução de textos e imagens, desde que citada a fonte. NOTA 1. Com base nessa pesquisa, originou-se a Tese de Doutorado da autora: "Mutações de estruturas habitacionais em Recife / Brasil". Título original: Mutationen städtischer Siedlungsstrukturen in Recife / Brasilien. Acessível emhttp://www.ub.tuwien.ac.at/diss/AC05036455.pdf. Os conjuntos analisados na pesquisa são:Maranguape I, Marcos Freire, Muribeca, e Rio Doce IV, todos implementados pela Companhia de Habitação (COHAB) de Pernambuco.

INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE OURO PRETO

O IPLAN-OP, é uma idéia minha para resolver velhos problemas da cidade, deverá estar vinculado diretamente ao executivo municipal(como uma superintendência, por exemplo) com membros técnicos provenientes das mais diversas Secretarias da Administração e convênios com as instituições de ensino da cidade(UFOP e IFMG), atuação do IPLAN-OP deverá atender as seguintes demandas atuais:

1. Crescimento desordenado: A atual estrutura institucional municipal que deveria cuidar do controle do crescimento desordenado, é subdimensionada e carece de maior independência, recursos humanos e instrumentais de resposta ao atual modelo de ocupação.
2. Sistema de transporte público: As atuais empresas de ônibus estão no controle do sistema, ditam o que querem e como querem, no mais o governo só faz o que o Ministério Público, por meios dos TACs, exigem.
3. Controle e Participação Social: A forma que a população participa das tomadas de decisão beira o caricatural, a legislação urbana é desconhecida até pelos técnicos que estão no mercado, a revisão dessa mesma legislação se dá nos moldes dos anos 70( de gabinete). Cadê o planejamento urbano participativo?  a participação não é problema, não atrasa, é a saída para a manipulação e para um orçamento anual mais de acordo com as demandas locais
4. Planejamento Urbano da Cidade: Reestruturação do banco de dados municipais, uso de instrumentos de geoprocessamento para auxilio nas tomadas de decisão e controle de áreas problema; Banco de projetos para a captação de recursos, com conseqüente compatibilização das ações dos orgãos públicos   
5. Arquitetura e Engenharia pública: Assistência técnica as populações necessitadas e o programa Técnico da Familia, Técnicos responsáveis por determinadas Regiões Administrativas, produzindo uma relação de confiança e aceitação por parte da população de novas condutas ligadas a produção consciente da cidade
6. Uma cidade melhor para as atuais e futuras gerações, pensar e agir na cidade, com Engenharia, Urbanismo e com Arquitetura. Uma cidade mais saudavel. A sustentabilidade tão falada poderá ser alcançada, como? R: IPLAN-OP