habitações sociais em Ouro Preto

Há muito se fala aqui em Ouro Preto, da diferença entre a cidade tombada e a cidade não tombada, entre a fomalidade orgânica e original que provocou e provoca a surpresa e curiosidade em quem visita essas ruas centenárias, e a repulsiva cidade informal, ora informal legalmente, ora informal urbanisticamente, entre a Vila Rica, dos 1700 e a Ouro Preto dos 2000.

A situação da habitação e do crescimento irregular e ou subnormal, é contrastante, mais de 70% da população mora na Ouro Preto (e não na Vila Rica) , sem água, sem arborização, sem áreas de lazer, sem políticas de reversão da situação, entregues apenas a sorte e "boa vontade" política. 

Ao revisar, ir, conhecer, andar por mais de 300KM de ruas, becos, passagens, descobri uma nova cidade, fui interrogado por aqueles que precisam de melhorias básicas, salubridade, sol, luz, água, acesso a suas casas, outros sofriam de aluguéis abusivos e revelavam a questão da moradia na cidade. A  situação  é desafiadora, devido ao relevo acidentado, dos riscos geológicos, das áreas de proteção permanente, das dezenas de galerias de minas de ouro que passam nos morros da cidade.

Em Ouro Preto há uma lei que implementa a Arquitetura e Engenharia Pública, agora é Lei.

Vamos aguardar os proximos passos do poder público. 

Propus o  projeto de Casa Popular  para a PMOP, semelhante ao que desenvolvi em 2004 na Prefeitura de Juiz de Fora quando era estagiário, o projeto foi desenvolvido a partir dos projetos desenvolvidos pela equipe do GEDUR/CAIXA de Vitória-ES. Devido as peculiaridades da cidade de Ouro Preto e das exigencias legais foram adotados elementos construtivos vernaculares mas com varias possibilidades de ampliação e de tipos de terreno

Eu criei o link abaixo para o acesso a apresentação do projeto.

Simples, economicas e eficientes deverão ser a alternativa de moradia disponibilizada para a população através de projetos completos.

Apresentação dos projetos de Casa Popular

LEI Nº. 609 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010

Institui os modelos de Projetos Arquitetônicos “Plantas Populares” no município de Ouro Preto.

O Povo do Município de Ouro Preto, por meio de seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Ficam instituídos os modelos de Projetos Arquitetônicos “Plantas Populares”, com o objetivo de assegurar a famílias de baixa renda do Município assistência técnica relativa à elaboração e aprovação de projetos residenciais, visando a urbanização e o controle de edificações com qualidade para a população.

Parágrafo único. Os Projetos Arquitetônicos “Plantas Populares” serão constituídos de planta de arquitetura e projetos complementares, elétrico e hidro-sanitário, sendo os mesmos devidamente assinados por responsável técnico habilitado.

Art. 2° Será beneficiário dos Projetos Arquitetônicos “Plantas Populares” todo possuidor de imóvel no Município de Ouro Preto que satisfaça as condições estabelecidas na presente Lei.

Art. 3º São requisitos para o recebimento do benefício de que trata esta Lei:

I – o terreno ser passível de edificação, conforme o estabelecido pela Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo;

II – o terreno não estar localizado em Zona de Proteção Especial – ZPE do distrito sede, conforme o estabelecido pela Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo;

III – a edificação se destinar exclusivamente ao uso residencial, salvo as exceções previstas na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo;

IV – a edificação ter área total construída inferior a 70,0 m² (setenta metros quadrados);

V – o possuidor do imóvel não possuir outro imóvel no Município;

VI – o possuidor do imóvel não ser pessoa jurídica.

Art. 4º Os modelos de planta de arquitetura de que trata o parágrafo único do art. 1° constituem os anexos e são parte integrante desta Lei.

Parágrafo único. A Prefeitura poderá, a qualquer tempo, acrescentar novos modelos de projetos por meio de decreto, desde que a área construída não ultrapasse 70,0m² (setenta metros quadrados).

Art. 5° Para solicitar o benefício, o possuidor do imóvel deverá apresentar a seguinte documentação:

I – requerimento específico, totalmente preenchido e sem rasuras, com endereço completo do imóvel ou gleba onde se localiza, informando o modelo de projeto pretendido;

II – croqui de localização do imóvel;

III – cópia de documento que comprove a propriedade ou a posse do imóvel, em nome do interessado, tais como registro, escritura ou contrato de compra e venda;

IV – cópia do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU;

V – declaração do interessado responsabilizando-se pela veracidade das informações e pelo atendimento aos requisitos previstos nesta Lei.

Art. 6º Para a implementação do projeto, além da análise da documentação, será feita uma vistoria no imóvel por um técnico da Secretaria Municipal de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano, que aprovará o modelo pretendido ou outro que melhor se adeque ao terreno.

§1º Após o parecer da Secretaria Municipal de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano, será emitida a guia em nome do proprietário do imóvel para o recolhimento da devida taxa.

§2º O valor da taxa a que se refere o parágrafo anterior corresponde a 1 UPM (uma Unidade Padrão Municipal).

§3º Após o pagamento da referida taxa será entregue ao possuidor o projeto arquitetônico aprovado devidamente assinado.

Art. 7º A emissão do Alvará de Construção ficará condicionada à apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica – A.R.T. de execução da obra pelo proprietário.

Art. 8º As obras deverão ser executadas em perfeita obediência ao projeto aprovado pela Secretaria Municipal de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano, observando a validade do Alvará de Construção.

§1º A execução das obras poderá ser feita em etapas, conforme o estabelecido no projeto arquitetônico e somente poderá ser iniciada após a liberação pela Secretaria Municipal de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano.

§2º A liberação de que trata o parágrafo anterior dar-se-á após a verificação da correta locação da obra.

§3º Caso exista edificação no terreno, o requerente deverá solicitar o Alvará de Demolição.

§4º Nos imóveis que não forem servidos pela rede de coleta de esgoto, deverá ser previsto sistema de fossa séptica e disposição final de efluentes sanitários, de acordo com o estabelecido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

§5º O Setor de Fiscalização de Patrimônio, Obras e Posturas será acionado para fiscalizar a execução das obras.

Art. 9° Concluída a obra, o possuidor deverá solicitar, na Secretaria Municipal de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano, o Habite-se.

Art. 10. É vedada a venda do imóvel, sobre o qual o proprietário tenha recebido o benefício de que trata esta Lei após a execução da obra, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos.

Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 29 de novembro de 2010, duzentos e noventa e nove anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

LEI Nº. 610 de 29 DE NOVEMBRO DE 2010

Cria o Serviço Municipal de Engenharia e Arquitetura Pública que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e o acompanhamento da construção de habitação de interesse social.

O povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica criado o Serviço Municipal de Engenharia e Arquitetura Pública que funcionará nos termos desta lei.

Art. 2º Esta lei assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e o acompanhamento da construção, reforma ou ampliação de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia e bem estar dos habitantes, previsto no art. 6º da Constituição Federal, na Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, e consoante o especificado na alínea r do inciso V do artigo 4º da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal.

Art. 3º As famílias com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais, têm o direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e o acompanhamento da construção,reforma ou ampliação de habitação de interesse social para sua própria moradia.

§1º O direito à assistência técnica previsto no caput é uma ação do Programa Municipal de Habitação “Um Teto é Tudo”, e abrange todos os trabalhos relativos a projeto e acompanhamento da execução da obra, a cargo de profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia, necessários para a edificação, a reforma, a ampliação ou a regularização fundiária da habitação.

§2º Além de assegurar o acesso à moradia, a assistência técnica de que trata este artigo objetiva:

I – otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, bem como dos recursos humanos, técnicos e econômicos empregados no projeto e na construção da habitação;

II – formalizar o processo de edificação, de reforma ou de ampliação da habitação junto ao Poder Público Municipal e outros órgãos públicos;

III – evitar a ocupação de áreas de risco e de interesse patrimonial, cultural, e ambiental;

IV – propiciar e qualificar a ocupação do sítio urbano em consonância com a legislação urbanística e ambiental;

V – propiciar o uso de material de construção adequado, ecologicamente correto, com o mínimo de impacto ao meio ambiente;

VI – orientar e facilitar a obtenção das Anotações de Responsabilidade Técnica – ARTs.

Art. 4º A garantia do direito previsto no artigo 2º será efetivada através:

I – da capitação de recursos financeiros e logísticos junto à União e ao Estado, vinculados às finalidades desta lei;

II - da utilização de recursos do próprio Município; ou

III - da utilização de recursos privados.

§1º A assistência técnica pode ser oferecida diretamente às famílias ou a cooperativas, a associações de moradores e a outros grupos organizados que as representem.

§2º Os serviços de assistência técnica devem priorizar as iniciativas a serem implantadas:

I – sob regime de mutirão;

II – em zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social;

III – em casos específicos em que seja possível a regularização de situações em conflito com a legislação, desde que com a anuência da Secretaria Municipal de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano.

§3º As ações do Município para o atendimento do disposto no caput devem ser planejadas e implementadas de forma coordenada e sistêmica, a fim de evitar sobreposições e otimizar resultados.

§4º As inscrições dos interessados serão feitas na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

§5º A seleção dos beneficiários será feita mediante questionário socioeconômico e laudo social emitido por profissional da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, ouvido o Conselho Municipal de Habitação, que acompanhará o atendimento a cada caso.

Art. 5º Para atender os objetivos previstos nesta lei, poderá o Município celebrar convênios, termos de cooperação técnica, acordos ou parcerias com a União, o Estado, autarquias, universidades, entidades de classe e entidades do setor privado.

§1º Os serviços de assistência técnica, objeto de convênio ou termo de parceria do Município, devem ser prestados por profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia que atuem como:

I – servidores públicos da União, dos Estados ou do Município;

II – integrantes de equipes de organizações não-governamentais sem fins lucrativos;

III – profissionais inscritos em programas de residência acadêmica em arquitetura, urbanismo ou engenharia ou em programas de extensão universitária, por meio de escritórios modelos ou escritórios públicos com atuação na área;

IV – profissionais autônomos ou integrantes de equipes de pessoas jurídicas, previamente credenciados, selecionados e contratados pela União, Estado, Município ou entidade conveniada.

§2º Na seleção e contratação dos profissionais na forma do inciso IV do parágrafo anterior devem ser garantidas a participação das entidades profissionais de arquitetos e engenheiros, mediante convênio ou termo de parceria com o ente público responsável.

§3º Em qualquer das modalidades de atuação previstas no §1º deste artigo deve ser assegurada a devida ART.

§4º As taxas legais referentes à ART serão de responsabilidade do requerente, sendo indispensável à efetividade do objeto desta lei, salvo os casos especiais, em que o beneficiário faça jus ao auxílio financeiro para o custeio exclusivo destas taxas, mediante laudo técnico social, ouvido o Conselho Municipal de Habitação.

Art. 6º Com o objetivo de capacitar os profissionais e a comunidade usuária para a prestação dos serviços de assistência técnica previstos por esta lei, podem ser firmados convênios ou termos de parceria entre o Município e as entidades promotoras de programas de capacitação profissional, residência ou extensão universitária nas áreas de arquitetura, urbanismo ou engenharia.

Parágrafo único. Os convênios ou termos de parceria previstos no caput devem prever a busca de inovação tecnológica, a formulação de metodologias de caráter participativo e a democratização do conhecimento.

Art. 7º Os serviços de assistência técnica previstos nesta lei devem ser custeados por recursos municipais, estaduais e federais direcionados à habitação de interesse social, por outros recursos públicos orçamentários ou privados.

Art. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 29 de novembro de 2010, duzentos e noventa e nove anos da Instalação da Câmara Municipal e vinte e nove anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

Conversas sobre esses segundos de uma hora longa

-Deep down, amazonic  ideas.

 Smoke fly in the sky

 “three little birds”…  no more

 It’s look out-city

Water in roof sun rays reflection on the wall

Smoke fly in the sky

Dogs cry and noon

Birds sings old music

Tomorrow?- but long day- just now

Urubus, Leaves, colors, T-shirts dancing on wind melody

Smoke fly ,smoke in the sky ,

Smoke…  fire plants, animals and life.

Little jungles, woods, capoeiras, igarapés,

No more

Those miles before hand man action

thousand miles no forest,

 only ox

and grass

Nova Normativa do IPHAN e os Caminhos para o desenvolvimento urbano de Ouro Preto

No último dia 12, aconteceu no anexo do Museu da Inconfidência uma Audiência Pública  para a apresentação ao povo de Ouro Preto das principais alterações nas normas vigentes na cidade. 

A alteração da Normativa interfere diretamente na ocupação urbana do centro histórico e traz novidades a comunidade: 

• propõe o uso das faixas edificáveis, que é um novo instrumento de entendimento  de forma de ocupação de uma determinada área,  com o consenso para novas intervenções;
• As quadras como a menor unidade de caracterização da cidade, ficando as edificações como partes de um todo que não podem ser indissociados e  
• Plano de Ocupação Específico que é o planejamento urbano-social de intervenção em determinadas áreas para a salvaguarda do patrimônio cultural, recuperação ambiental e melhoria habitacional.

O entorno do Centro Histórico de Ouro Preto, que sofre com o crescimento desordenado e falta de planejamento, será alvo de normas de ocupação específicas e em volta das capelas da Serra  serão criados perímetros rigorosos de proteção.

A apresentação pecou pela falta de representatividade que poderia ter contribuído para a discussão sobre a nossa Cidade: faltou os estudantes, faltou as associações de moradores, faltou as associações profissionais, faltou o CREA, faltou os sem-casa, faltou os vereadores, faltou os empresários. Faltaram varios atores que ficaram de fora dessa saga que é pensar a Vila Rica e o Ouro Preto.

Mas nem tudo está perdido o prazo para que a população possa opinar vai até 27 de julho e as sugestões deverão ser encaminhadas ao escritório técnico do IPHAN na Praça Tiradentes.

FAZENDO E EVOLUINDO !

Considerações e Perspectivas sobre Conjuntos Habitacionais  por  Katharina Kirsch-Soriano da Silva © ViverCidades “Conjuntos residenciais de grande porte – planejados e realizados em grande escala – se tornaram um modelo comum para áreas urbanas em expansão. Especialmente na época posterior à II Guerra Mundial, e durante as décadas seguintes, blocos habitacionais uniformes e monofuncionais cresceram nas periferias urbanas de muitos países. No contexto de um progresso tecnológico avançado e de um modo de construção industrializado, surgiram tipos arquitetônicos fortemente padronizados. Edifícios e apartamentos apresentavam formas e programas estereotipados que, reproduzidos inúmeras vezes, até hoje se mostram muito pouco condizentes com as necessidades heterogêneas dos diferentes moradores que neles vivem. Entre os anos 60 e 80 do século XX, muitos conjuntos, de grande porte e padronizados, foram construídos também no Brasil. Um programa habitacional implantado a nível nacional pela Ditadura Militar, após o golpe de estado de 1964, previa a construção de casas unifamiliares, casas geminadas e blocos de apartamentos com vários andares. No entanto, com o decorrer do tempo, a maioria desses blocos habitacionais passou por diversas reformas e modificações, promovidas por seus moradores No contexto de um desenvolvimento urbano 'informal', onde as atividades construtivas raramente percorrem o caminho das regulamentações e aprovações por parte das autoridades, os usuários dos conjuntos empreenderam intervenções por conta própria e adaptaram seu ambiente residencial às necessidades existentes. As estruturas, que haviam sido implantadas por órgãos estatais numa escala macro, de forma 'top down' – isto é, de cima para baixo –, experimentaram mutações extensas e diferenciadas. De outra parte, as atividades desenvolvidas pelos usuários numa escala micro, de modo 'bottom up' – isto é, de baixo para cima –, expressam um potencial criativo que pode modificar as estruturas arquitetônicas uniformes de uma maneira variada e diferenciada. Uma pesquisa realizada pela autora, entre 2005 e 2007, analisou esses processos de mutação descritos, e comparou a evolução de 4 conjuntos erguidos pela COHAB na Região Metropolitana do Recife¹. A maioria das mutações observadas surgiu através de iniciativas individuais. Por exemplo, várias janelas adicionais foram criadas, especialmente, nas fachadas cegas que anteriormente não dispunham de aberturas para iluminação. Adicionalmente, ocorreram ampliações dos apartamentos, que agora servem de quartos adicionais ou terraços. No térreo dos blocos, foram construídos anexos para garagens, oficinas e lojas. E até a acessibilidade dos blocos foi frequentemente modificada, muitas vezes pela criação de entradas novas e individualizadas. Algumas modificações construtivas, entretanto, partiram de iniciativas conjuntas que envolveram vários domicílios do mesmo bloco. As áreas de acesso e as escadarias foram, por exemplo, aumentadas e mobiliadas. Com uma definição espacial mais clara e a colocação de alguns bancos e plantas, a utilidade real desses espaços, para os moradores, aumentou de forma significativa. Em alguns casos, também foram adicionadas coberturas para proteger essas áreas da chuva e do sol. ... Com as mudanças construtivas efetuadas, os espaços livres dos conjuntos também foram modificados. A urbanização ficou mais densa. Onde os blocos antes estavam isolados uns dos outros, rodeados por espaços amplos e uniformes, as mudanças posteriores criaram morfologias variadas e diferenciadas. Através da expansão de alguns edifícios, ou partes deles, configuraram-se espaços públicos desuniformes. Os espaços mais estreitos foram interpretados e utilizados como travessas e corredores, e os espaços mais largos serviram como pátios e praças. As gradações entre zonas mais abertas, ou acessíveis, e zonas mais retiradas, ou reservadas, mostram-se também alteradas, assim como as formas de comunicação entre os espaços internos e externos dos edifícios. Quem atravessa os conjuntos andando a pé, desfruta agora de diferentes ângulos de visão e diferentes experiências espaciais. Além disso, as numerosas novas entradas possibilitaram o surgimento de diversas ligações adicionais. Com isto, os circuitos de circulação se modificaram, formando-se uma rede complexa de caminhos que conectam os novos acessos com os anteriormente existentes no conjunto. Desta maneira, as modificações construtivas nos conjuntos significam, ao mesmo tempo, modificações das possibilidades de uso e dos hábitos de comportamento. Em muitos casos, não surgiram apenas expansões dos espaços individuais das moradias, mas também novas formas de relacionamento social, seja para um prédio ou para um conjunto inteiro. Os processos de mutação descritos foram determinados por uma combinação de diferentes fatores. De uma forma geral, eles foram influenciados por fatores sociais – relacionados aos usuários dos conjuntos –, e por fatores locais – definidos por cada sítio. Na análise dos fatores sociais presentes foram considerados dados sócio-demográficos e sócio-econômicos dos moradores, assim como as dinâmicas sociais existentes em cada conjunto. Com isto, diferentes influências possíveis foram identificadas. Em muitos casos, o elevado número de pessoas morando juntas em um mesmo domicílio deu origem a uma maior demanda de expansões construtivas. Às vezes, a realização de expansões partiu também do desejo de abrir uma oficina ou uma loja, ou de dispor de um local para estacionamento protegido. A identificação dos moradores com seu entorno habitacional cria a base para a tomada de iniciativas de modificação. A renda disponível define as condições econômicas para a realização de investimentos concretos. Por fim, a organização social no interior do conjunto, do prédio, e do domicílio é de importância decisiva para a colocação em prática das intervenções desejadas. Os fatores locais que podem ser considerados relevantes para o surgimento das mutações observadas foram especificados através da análise detalhada de cada local. Demonstrou-se que a integração na malha urbana existente, e especialmente com o sistema de transportes, funciona como parâmetro para uma maior ou menor necessidade de ofertas adicionais dentro dos conjuntos. A precariedade da infraestrutura de apoio, frequentemente constatada nos objetos de estudo, tem como consequência a criação de uma demanda por edificações específicas, para usos comerciais e de prestação de serviços. As condições climáticas e topográficas, por sua vez, definem os fundamentos concretos para as intervenções arquitetônicas possíveis e necessárias em um determinado local. Além dos fatores sociais e dos fatores locais, também a estrutura espacial existente determina, de forma decisiva, as possíveis modificações posteriores. Nos 4 conjuntos analisados, os blocos residenciais originais podiam parecer aparentemente iguais, mas ofereciam condições específicas para as ambições de reformá-los ou transformá-los. A localização de cada edifício, por exemplo, exerce um papel essencial. Diferentes disposições dos blocos, no terreno, geram diferentes possibilidades para as expansões arquitetônicas. Maiores distâncias entre dois edifícios vizinhos favorecem a abertura de janelas e a criação de entradas adicionais. Fachadas implantadas ao longo das ruas dispõem de uma localização visualmente destacada e de uma maior frequência de passantes. Desta forma, possibilitam a construção de anexos para estabelecimentos comerciais. E através de uma análise criteriosa do arranjo dos blocos no terreno, diferentes desníveis entre prédios e ruas podem ser aproveitados para a criação de um andar adicional no nível térreo. As características físicas dos edifícios – tais como os materiais e sistemas construtivos empregados e as formas adotadas – também influenciam as mutações construtivas possíveis. No caso dos conjuntos analisados, suas paredes de alvenaria possibilitaram, de forma simples, a abertura de janelas e portas. Já o sistema construtivo baseado em paredes estruturais, estabelece certos limites para as transformações nos edifícios. Devido às numerosas modificações nas paredes originais dos conjuntos estudados, a estabilidade de alguns blocos ficou comprometida, levando, em alguns casos, a interdições temporárias ou permanentes. Por fim, a forma de um edifício define certos parâmetros morfológicos para as possíveis modificações. Diferentes 'tipos' originais favorecem, por exemplo, diferentes formas de expansão dos blocos. Nas unidades residenciais térreas, acontecem, com frequência, expansões laterais e, sobre estas, outras expansões nos andares superiores. Já nos blocos construídos sobre pilotis, o espaço entre os pilares, no térreo, é utilizado para a criação de garagens, lojas ou novas moradias. Neste caso, as unidades adicionais surgem exatamente embaixo das unidades já existentes. Para o entendimento das modificações realizadas nos blocos, devem ser levadas em conta, também, suas interações com os elementos de escala inferior – por exemplo, os apartamentos – e escala superior – por exemplo, o conjunto inteiro. Uma comparação entre diferentes apartamentos nos mostra como alguns quartos, pouco iluminados e ventilados no projeto original, praticamente induziram à abertura de janelas adicionais. Por exemplo: um apartamento-tipo de42 m², suficientemente iluminado e ventilado através das janelas originais, apenas uma vez apresentou, nos blocos analisados, uma nova janela na fachada cega lateral. Já um outro apartamento-tipo, de 52 m², era mal iluminado e pouco ventilado, especialmente pela fachada lateral. Em consequência, recebeu nessa fachada, em muitos casos, novas aberturas. Analisando-se esses conjuntos, num recorte maior, observamos como a localização de ruas e caminhos pode influenciar a localização das possíveis expansões. Onde as conexões existentes previam percursos longos demais para acessar o conjunto ou instituições importantes, os moradores criaram caminhos alternativos que cruzam o terreno da forma mais curta e favorável aos usuários. Em consequência, as áreas necessárias para isto permaneceram sem qualquer construção. Resumindo, pode-se destacar que o 'potencial arquitetônico' definido por um edifício existente contribui de forma decisiva para o desenvolvimento das mutações posteriores. Se por um lado, ele oferece aos desejos de modificação, oportunidades concretas de realização e configuração, por outro, determina limites para sua própria capacidade de ser modificado. De tal modo que, os elementos flexíveis ou robustos que o compõem, delimitam as possibilidades de sua futura 'evolução' arquitetônica. O PLANEJAMENTO DE CONJUNTOS RESIDENCIAIS NA ATUALIDADE Da análise detalhada das mutações observadas, e de suas possíveis causas, também se podem deduzir consequências e perspectivas para o planejamento de conjuntos residenciais no futuro. Neste âmbito, as experiências dos conjuntos construídos na Região Metropolitana de Recife adquirem valor considerável, não apenas por sua dimensão histórica. Uma compreensão mais aprofundada dos processos aqui descritos – especialmente, as interações entre as estruturas arquitetônicas originais, produzidas pelo Estado, e suas modificações posteriores, realizadas pelos usuários e moradores – nos revela, hoje, sua atualidade e relevância, também para os novos projetos urbanísticos que venham a ser projetados no futuro. Com base nas mutações analisadas, novos tipos de edifícios podem ser concebidos, incorporando e desenvolvendo as modificações observadas in sito. Desta maneira, novos incentivos podem vir a ser criados, para o desenvolvimento urbano da Região Metropolitana do Recife. A atual política habitacional brasileira pode ser considerada inovadora em seus esforços, visando possibilitar que os futuros usuários e moradores participem ativamente da construção e reforma de moradias populares. No entanto, essa política se concentra, quase que exclusivamente, na edificação de casas unifamiliares, de pequenas dimensões, que raramente conseguem responder, de maneira adequada, às exigências complexas de um habitat urbano. Além disto, a construção de casas isoladas não se constitui num modelo eficiente para o combate ao déficit habitacional do país, avaliado em cerca de 8 milhões de unidades. A coragem de novamente promover a construção de projetos habitacionais de interesse social, de grande porte, aportaria, no atual contexto, um enriquecimento importante à arquitetura brasileira, desde que esses conjuntos apresentem, já na sua concepção, certas flexibilidades para a acomodação das necessidades e desejos diferenciados dos moradores. Partindo desta idéia – a possibilidade de adaptação e mutação –, novos ângulos de visão se abrem, também numa escala superior. As potencialidades dos processos identificados nos estudos de caso da periferia do Grande Recife apontam para fenômenos mais gerais da evolução tipológica, válidos independentemente do local, e que poderiam ser considerados na prática arquitetônica geral. Esses processos nutrem uma visão de planejamento, segundo a qual os objetos arquitetônicos não devem ser criados como produtos acabados e fixos, mas possam se ligar, sempre, a possíveis usos futuros. Nesta linha, os tipos arquitetônicos devem sempre ser postos à prova, na realidade edificada e no uso cotidiano, adaptando-se e, se necessário, reconstituindo-se. Neste sentido, a 'flexibilidade' se revela uma qualidade fundamental para o alcance de uma arquitetura sustentável. É ela que oferecerá espaços às próximas gerações de usuários, e lhes permitirá adaptar seu ambiente, sempre de novo, às necessidades diferenciadas. Um edifício capaz de ser adaptado durante o uso poderá funcionar melhor que aquele que apresente resistências estruturais excessivas a essas mutações, pois permite uma melhor otimização de sua utilização a longo prazo, assim como uma eficiência maior no consumo de energia e de materiais. Sem dúvida, é no estudo dos processos de utilização e apropriação da arquitetura, e também das atividades construtivas correlatas, que se encontra uma fonte de informação e inspiração indispensável para arquitetos.” publicado originalmente em 16/04/2010 -  © ViverCidades 2001–2006. Direitos autorais reservados. É permitida a reprodução de textos e imagens, desde que citada a fonte. NOTA 1. Com base nessa pesquisa, originou-se a Tese de Doutorado da autora: "Mutações de estruturas habitacionais em Recife / Brasil". Título original: Mutationen städtischer Siedlungsstrukturen in Recife / Brasilien. Acessível emhttp://www.ub.tuwien.ac.at/diss/AC05036455.pdf. Os conjuntos analisados na pesquisa são:Maranguape I, Marcos Freire, Muribeca, e Rio Doce IV, todos implementados pela Companhia de Habitação (COHAB) de Pernambuco.

INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE OURO PRETO

O IPLAN-OP, é uma idéia minha para resolver velhos problemas da cidade, deverá estar vinculado diretamente ao executivo municipal(como uma superintendência, por exemplo) com membros técnicos provenientes das mais diversas Secretarias da Administração e convênios com as instituições de ensino da cidade(UFOP e IFMG), atuação do IPLAN-OP deverá atender as seguintes demandas atuais:

1. Crescimento desordenado: A atual estrutura institucional municipal que deveria cuidar do controle do crescimento desordenado, é subdimensionada e carece de maior independência, recursos humanos e instrumentais de resposta ao atual modelo de ocupação.
2. Sistema de transporte público: As atuais empresas de ônibus estão no controle do sistema, ditam o que querem e como querem, no mais o governo só faz o que o Ministério Público, por meios dos TACs, exigem.
3. Controle e Participação Social: A forma que a população participa das tomadas de decisão beira o caricatural, a legislação urbana é desconhecida até pelos técnicos que estão no mercado, a revisão dessa mesma legislação se dá nos moldes dos anos 70( de gabinete). Cadê o planejamento urbano participativo?  a participação não é problema, não atrasa, é a saída para a manipulação e para um orçamento anual mais de acordo com as demandas locais
4. Planejamento Urbano da Cidade: Reestruturação do banco de dados municipais, uso de instrumentos de geoprocessamento para auxilio nas tomadas de decisão e controle de áreas problema; Banco de projetos para a captação de recursos, com conseqüente compatibilização das ações dos orgãos públicos   
5. Arquitetura e Engenharia pública: Assistência técnica as populações necessitadas e o programa Técnico da Familia, Técnicos responsáveis por determinadas Regiões Administrativas, produzindo uma relação de confiança e aceitação por parte da população de novas condutas ligadas a produção consciente da cidade
6. Uma cidade melhor para as atuais e futuras gerações, pensar e agir na cidade, com Engenharia, Urbanismo e com Arquitetura. Uma cidade mais saudavel. A sustentabilidade tão falada poderá ser alcançada, como? R: IPLAN-OP

Cidades brasileiras são verdadeiros labirintos

por Bruna Souza, do Aprendiz

“As cidades brasileiras são como colchas de retalhos”. É o que diz a tese de doutorado do arquiteto Valério Augusto Soares de Medeiros. Defendida na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU/UnB), a pesquisa aponta que as cidades brasileiras são as mais difíceis do mundo para se deslocar. “Os centros urbanos do Brasil são verdadeiros labirintos”, explica o pesquisador.
Medeiros realizou um estudo comparativo entre cidades brasileiras e outros lugares do mundo para verificar questões de facilidade de deslocamento, movimento e acessibilidade nas vias urbanas, a partir da forma de articulação das ruas na cidade. Ele comparou cidades brasileiras de grande porte (capitais e cidades com população superior a 300 mil habitantes) e municípios de interesse colonial (tombadas pelos órgãos de patrimônio), com a intenção de confrontar a grande cidade brasileira de hoje com o que teria sido a cidade brasileira do passado.
Além das comparações dentro do país, Medeiros também usou como base mapas de outras 120 grandes cidades do mundo, como Nova Iorque, Pequim, Londres, Cidade do México, Lisboa e Veneza. Na sua pesquisa, ele descobriu que as campeãs em complexidade são Uberlândia (MG) e Salvador (BA).
Segundo a pesquisa, situações de extremo labirintismo são encontradas nas grandes cidades produzidas por dificuldades de orientação, localização e circulação nas ruas da cidade. Tais resultados são produtos de ações pontuais de intervenção dos órgãos públicos, que desconsideraram ou ignoraram as cidades em suas totalidades. “Pouco se pensou, ou se fez, no planejamento das cidades como um todo”, afirma.
“Surgiu o que chamei de um espaço de fragmentação, com grandes cidades sendo formadas por bairros mal articulados e sem vias realmente permeáveis de circulação. Isso trouxe sérios problemas de tráfego e segregação espacial. O cenário legitimou identificar em boa parte das cidades brasileiras o padrão de colcha de retalhos”, completa.
Segundo o pesquisador, o mais surpreendente foi a comparação entre as cidades brasileiras com outras cidades do mundo. “O grau de labirintismo das cidades brasileiras é o pior, inclusive, que das cidades árabes - que tradicionalmente temos em mente como imensos labirintos”, lembra.

A figura do labirinto é sempre associada à confusão, mas segundo Medeiros, não é sempre de todo mal. “Não é algo a princípio ruim: imagine as caminhadas por Tiradentes ou Ouro Preto, cidades históricas de Minas Gerais. Elas são muito mais agradáveis por conta da irregularidade das ruas, o que causa uma sensação de descoberta e pitoresco”. Entretanto, se essa irregularidade é constante em toda a malha, como em Salvador, surge um sério problema. “O pitoresco apenas será interessante no Pelourinho. No restante da cidade a sensação de estar perdido poderá ser aterradora”.
O mesmo pode-se dizer da zona norte da cidade de São Paulo (SP) ou da repetitividade e distanciamento de áreas urbanas em cidades como Brasília, por exemplo. Para o arquiteto, esses “labirintos” se formaram devido à grande expansão das cidades nas décadas de 1950, 60 e 70. “Foi um ritmo de crescimento acentuado. Por causa da industrialização e do crescimento econômico, surgiram as grandes cidades, enormes aglomerados”.
Apesar da grande desorganização dentro das cidades brasileiras, Medeiros afirma ainda haver soluções. “Deve-se pensar em políticas urbanas que abranjam a cidade como um todo e não pensar a cidade em pontos”, defende.

Resultado da 4ª Conferencia da Cidade de Ouro Preto

A 4ª Conferencia da Cidade de Ouro Preto ocorreu dia 03 de dezembro de 2009 nas dependências da UFOP, no Auditório da Escola de Minas.

Inicialmente marcado para o dia 14 de novembro de 2009 não foi realizada devido a falta de quorum representativo, a comissão preparatória achou conveniente a remarcação da Conferencia, com o aumento da divulgação entre os movimentos sociais e a sensibilização de toda a cidade no papel de promotores do pensar a cidade de Ouro Preto.

A estrutura do evento articulou discussões sobre as temáticas feitas por agentes públicos, o questionamento por parte dos movimentos sociais e as plenárias num continuo proporcionando um evento dinâmico e participativo.

Para melhor desenvolvimento dos trabalhos a conferencia foi dividida em três partes: a primeira, com a abertura e fala de agentes públicos e convidados; a segunda com a aprovação do regimento interno e das temáticas e a terceira as plenárias temáticas e a final.

De acordo com o regimento nacional as plenárias tiveram os seguintes temas:

1.      Ouro Preto e os Conselhos Municipais, o desafio da integração de Políticas Urbanas e a Participação Social;

2.      Ouro Preto e a Legislação Urbanística, desafio da efetivação da função social da propriedade do solo urbano;

3.      Ouro Preto e o Crescimento Desordenado, desafio da Política de Habitação de Interesse Social Municipal;

4.      Ouro Preto e o Patrimônio Cultural, desafio do Plano de Ação das Cidades Históricas.

Os grupos de trabalho em cada  plenária  elaboraram as  propostas dando ênfase em ações diretas de sensibilização sobre a melhor forma de construir, através de cartilhas explicativas para a população, o maior cuidado que a administração pública   deverá ter com os setores institucionais ligados a habitação e desenvolvimento urbano, que para os participantes, estão subdimensionados nas Secretarias de Assistência Social e Patrimônio respectivamente.

 Os delegados foram escolhidos de acordo com a proporcionalidade requerida no regimento interno

Na reflexão dos eventos anteriores com o ocorrido, demonstra o desafio do desenvolvimento urbano num centro histórico protegido e a pressão por moradia e qualidade de vida na cidade. Desafio este que só será resolvido com o comprometimento da administração pública na melhoria institucional dos órgãos diretamente envolvidos com as políticas urbanas e com a habitação e  o controle efetivo e participativo da sociedade civil organizada.